Escola reprodutora de injustiças

A organização do Sistema de Ensino tem sido alvo de inúmeras reformas e de infindáveis campanhas de propaganda que tentam justificá-las. No essencial, todas visam aprofundar a escola enquanto meio reprodutor das injustiças, preservando a diferenciação classista. Assim, a Escola está cada vez mais ao serviço da classe dominante, transformada muitas vezes num processo meramente formativo para as camadas trabalhadoras, ao mesmo tempo que assegura às camadas mais ricas o conhecimento necessário ao desempenho do seu papel social, o de prosseguir a exploração e a manutenção do sistema capitalista.
Os instrumentos educativos são cada vez mais diferenciados, os contextos materiais, sociais e humanos cada vez mais distintos entre escolas, por vezes entre cursos ou turmas e simultaneamente avança a estratégia de privatização do ensino. A entrada das empresas directamente na gestão das escolas representa, para já, não apenas a intromissão privada na escola da República, mas também o condicionamento do processo de ensino-aprendizagem às necessidades voláteis e instáveis dos interesses empresariais. A divisão da escola pública, por meio de uma clivagem cada vez mais evidente, entre ensino para o prosseguimento de estudos e ensino profissional meramente formativo, é uma expressão clara da estratégia do Governo que visa reduzir a escola pública a uma ante-câmara do mundo do trabalho, cujo principal papel se limita a proporcionar uma «aquisição de competências» e onde o conhecimento e a compreensão, a formação da cultura integral do indivíduo, são considerados perigosos e subversivos processos.
A formação profissional deve ser uma componente das vias de ensino, assim o entendam os estudantes, e essa opção deve estar sempre disponível nas Escolas. O que isso não pode, de forma alguma, representar, ainda que de forma dissimulada, é a criação de duas vias distintas e paralelas e a eliminação do verdadeiro processo de aprendizagem e formação de consciência crítica e racional numa das vias.
O Ensino Profissional, como o conhecemos até hoje, foi criado numa perspectiva de desenvolvimento de dinâmicas locais, no sentido de dar uma resposta muito dirigida. Aquilo que o Governo faz agora é a conversão da Escola Pública num espaço de ensino profissional, sacrificando as boas experiências que existiam no âmbito do Ensino Profissional propriamente dito e destruindo a concepção de Escola Pública contida na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Programa Novas Oportunidades é um exemplo claro da estratégia do capital, aplicada pelo Governo. Através desse Programa, desviam-se os jovens massivamente para um Ensino a que se chama Profissional, mas que é levado a cabo no interior das escolas secundárias. O prosseguimento de estudos fica cada vez mais fora do alcance de grande parte dos estudantes portugueses. Com este processo de degradação da cultura e diminuição da formação dos indivíduos, desvaloriza-se o trabalho e, mais que isso, condicionam-se e limitam-se os processos criativos e as potencialidades de luta organizada e consciente.
As actuais políticas de direita e subordinação do Estado aos caprichos do capital têm orientado a Escola Pública no sentido do empobrecimento e degradação, de elitização e de perpetuação das actuais relações sociais. Enquanto comunistas cabe-nos denunciar e combater essa estratégia de reprodução da cultura da classe dominante, impedir a utilização da Escola Pública como via de prosseguimento de estudos para uns e como instituto de formação profissional para outros, em função da sua condição social e económica; defender a Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos!

Miguel Tiago Crispim Rosado (Setúbal)

Outro rumo, outra ordem e outro modelo social

A crise financeira que abalou o capitalismo e afecta milhões de seres humanos, as reacções dos políticos responsáveis e as medidas aplicadas para estancar o colapso financeiro, levantam algumas questões que importa analisar e combater. A concentração do capital e da riqueza (genes do capitalismo) concretiza-se, nos últimos anos, de forma galopante, impulsionada por políticas ao seu serviço, provocando enormes assimetrias sociais e aprofundando a exploração do homem pelo homem.
No entanto, os capitalistas e os Estados ao seu serviço não dão sinais de recuo e alteração das políticas que tem provocado verdadeiros dramas económicos e sociais, reforçaram a sua característica neoliberal e neofascista: o neoliberalismo tem como principal objectivo retirar todo tipo de obstáculos (legislativos, éticos, morais) que possam representar um entrave à finalidade única do capitalismo, o lucro e a concentração de riqueza; o neofascismo é o instrumento político para oprimir os povos que se manifestam e lutam contra a cavalgada capitalista, e reveste várias formas: a coação e intimidação individual; o silenciamento de partidos, sindicatos, associações e movimentos com opiniões contrárias; a guerra e embargos que impõe aos povos que não querem seguir a ordem que o capitalismo quer impor.
Esperar que o capitalismo recue ou definhe é um erro, que tem de ser combatido por todos que defendem outro rumo, outra ordem e outro modelo social.
A UE que tem sido apresentada como um modelo económico, social e político alternativo ao imperialismo norte-americano não é mais do que o seu reforço e extensão no continente Europeu.
O aprofundamento das suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas bem expressas no Tratado de Lisboa são a prova da sua opção de classe ao serviço dos grandes grupos financeiros e das multinacionais. A forma, pouco democrática, de impor aos Europeus a «Constituição Europeia» posteriormente denominada «Tratado de Lisboa» é também um sério indício dos traços ideológicos dos líderes europeus. Pensar que a UE é uma alternativa ao imperialismo norte-americano é um erro, que tem de ser combatido por todos que defendem outro rumo, outra ordem e outro modelo social.
José Sócrates tem aproveitado a crise financeira, como aproveitou o défice orçamental, para justificar a sua política de direita e os efeitos socioeconómicos negativos que tem provocado (...)
A proposta do Código do Trabalho do PS com aspectos negativos para os trabalhadores, fragilizando-os ainda mais nas relações laborais - desregulamentação dos horários de trabalho, legalização da precariedade, perda de subsídios de turno e horas extraordinárias, ataque à contratação colectiva - é um exemplo inequívoco do liberalismo e da política de direita ao serviço do capitalismo.
A solução de instituir garantias à banca apresentada pelo EUA e UE, e seguida pelo Governo do partido socialista, no caso português são 20 000 milhões de euros, que os principais bancos portugueses já manifestaram a intenção de utilizar é outro exemplo inequívoco da política de direita ao serviço do capitalismo. Quantos sectores produtivos (têxtil, pescas, agricultura etc...) estão em crise sem uma única intervenção do Governo socialista? (...)
A ruptura com a política liberal de direita defendida pelo Partido Comunista Português está nas mãos do Povo Português, porque pensar que o povo deixou de ser crível como agente histórico da transformação social é um erro, que tem de ser combatido por todos que defendem outro rumo, outra ordem e outro modelo social.

Mário Figueiredo (Barcelos)

Sobre o Serviço Militar Obrigatório

À luz da análise de três exemplos no processo histórico: a Comuna de 1871, a insurreição de Dezembro de 1905 e a Revolução de Abril, se apura a legitimidade da exortação de Lénine: «Que o exército se confunda com o povo em armas, que os soldados tragam ao povo seus conhecimentos militares, que a caserna seja substituída pela escola militar livre (…) somente assim é que a liberdade, deixando de ser privilégio de um punhado de exploradores, tornar-se-á realmente o património de milhões de trabalhadores.» (...)
O primeiro decreto da Comuna foi pois a supressão do exército permanente – garante do poder centralizado do Estado – e a sua substituição pelo povo em armas, organizado na Guarda Nacional. (...)
No Relatório Sobre a Revolução de 1905, Lénine descreve como, com a luta proletária ainda com foco em São Petersburgo, cada vaga de greves e de movimentos camponeses era acompanhada de revoltas militares em toda a Rússia (...) A efervescência revolucionária do povo ganha para si também o exército, registando-se tentativas de criação de Sovietes de deputados de soldados e marinheiros associados aos Sovietes de deputados operários – associação que assentava num facto característico: os elementos da marinha de guerra e do exército eram recrutados sobretudo entre a classe operária. (...) Da história da revolução russa, como da Comuna de Paris, Lenine retira um ensinamento indiscutível: «Não basta condenar, maldizer, "repudiar" o militarismo, criticá-lo e mostrar a sua nocividade; é estúpido recusar pacificamente o serviço militar; o que é necessário fazer é manter alerta a consciência revolucionária do proletariado e não apenas de uma forma geral, mas preparando concretamente os melhores elementos do proletariado para tomarem a cabeça do exército revolucionário no momento em que a efervescência no seio do povo tenha atingido o ponto culminante.»
Também em Portugal, no quadro da Revolução Democrática e Nacional de Abril, o SMO é factor determinante do desenvolvimento da componente militar da revolução enquanto expressão da luta popular.
No contexto da guerra colonial, e perante a necessidade do regime colonialista manter três frentes de batalha ao mesmo tempo, para além de soldados oriundos do recrutamento obrigatório, a participação de milicianos nas Forças Armadas era cada vez maior. Na opinião de Vasco Gonçalves (oficial de carreira, à data), foi essa grande participação de milicianos (...) que conduziu à criação de melhores condições de maturação e consciencialização política dos quadros permanentes e dos oficiais de carreira e, a partir daí, potenciou o papel das Forças Armadas no plano Revolução. Após a insurreição dos capitães e o levantamento militar que o apoiou, passa a ser o impulso das massas populares e dos trabalhadores a exigir um empenhamento social e político mais alargado e profundo por parte das Forças Armadas, criando condições para a aliança Povo-MFA, verdadeiro motor da revolução. Uma vez mais, desta feita no plano nacional, foi num quadro de cumprimento do SMO que se criaram as condições para que o «povo fardado» assumisse a defesa da revolução. (...)
Ao reduzir as consequências do fim do SMO aos «graves entorses» de que padece a «política de pessoal nas Forças Armadas» e ao nada se dizer, a este respeito, no ponto 2.4 «A política necessária», descura-se uma premissa fundamental para a almejada «construção de um país de progresso, com justiça social, soberano e independente», que enunciamos no quadro d' «A política necessária» – premissa que o próprio Programa do Partido considera no quadro da construção de «uma democracia avançada no limiar do séc. XXI».

Rui Lopes (Aveiro)

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